Política de Uso Aceitável

Esta é uma tradução para o português do Brasil, disponibilizada apenas por conveniência. Em caso de divergência entre esta tradução e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.

Data de vigência: 2 de novembro de 2026

Esta Política de Uso Aceitável (a “Política”) integra os Termos de Uso celebrados entre você e Orboni (“Orboni” ou “nós”). Ela relaciona as finalidades para as quais você não pode usar o Serviço. Aplica-se a todos os lojistas, qualquer que seja o porte do negócio, e a todo site, aplicativo ou canal por meio do qual um lojista use o Serviço. Podemos atualizá-la a qualquer momento, publicando uma nova versão nesta página.

1. Atividades ilícitas

Você não pode usar o Serviço para nada que seja ilegal onde você, os seus compradores ou nós estivermos, nem para facilitar atividades ilegais de terceiros, incluindo:

lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição em massa ou evasão de sanções, de controles de exportação, de controles de capital ou de tributos;
receber ou movimentar produto de crime, de ransomware, de extorsão, de roubo, de invasão de sistemas, de golpes ou de fraudes;
quaisquer negócios com pessoa, entidade, país ou território que seja objeto ou alvo de sanções, ou em benefício deles;
suborno ou corrupção.

2. Produtos e serviços proibidos

Você não pode aceitar pagamentos pelo Serviço por:

drogas ilícitas, substâncias controladas, apetrechos para o uso de drogas e medicamentos de venda sob prescrição sem receita e licença válidas;
armas, armas de fogo, munições, explosivos e suas peças, bem como instruções para fabricá-los;
material de abuso sexual infantil ou qualquer conteúdo que sexualize menores; imagens íntimas divulgadas sem consentimento; conteúdo que retrate violência sexual; tráfico de pessoas ou serviços sexuais;
produtos roubados, falsificados ou que violem direitos de terceiros, software ou mídia pirateados e qualquer coisa que viole direitos de propriedade intelectual ou de privacidade;
dados, dados pessoais, credenciais de contas, dados de cartões de pagamento ou documentos de identidade roubados, vazados ou obtidos ilegalmente, além de documentos falsos ou falsificados;
malware, exploits, spyware, botnets, serviços de negação de serviço e quaisquer ferramentas ou serviços destinados a obter acesso não autorizado a sistemas ou contas;
jogos de azar, apostas, loterias ou jogos de sorte, a menos que você tenha todas as licenças exigidas em cada jurisdição em que os oferece e que tenhamos concordado com isso por escrito;
serviços financeiros sem licença, inclusive remessa de valores, câmbio de moedas ou troca de criptoativos, custódia, empréstimo, investimento ou captação de depósitos, valores mobiliários e qualquer oferta que exija licença ou registro que você não tenha;
esquemas de pirâmide ou Ponzi, ofertas do tipo “fique rico rápido”, programas de investimento de alto rendimento e qualquer esquema que prometa retornos;
mixers, tumblers e outros serviços projetados para ocultar a origem ou o destino de criptoativos;
produtos ou serviços que promovam ódio, violência ou discriminação, ou que assediem ou ameacem qualquer pessoa;
qualquer coisa vendida com alegações falsas, enganosas ou ilusórias, inclusive avaliações falsas, falsas curas para problemas de saúde e produtos não entregues conforme anunciado.

3. Uso indevido do Serviço

Você não pode:

criar contas com informações falsas, fazer-se passar por outra pessoa ou abrir novas contas depois que tivermos encerrado a sua;
permitir que outras pessoas usem a sua conta ou as suas chaves de API, ou oferecer o Serviço a terceiros como se fosse seu (por exemplo, como serviço de pagamento para outros lojistas) sem acordo por escrito conosco;
usar o Serviço para processar pagamentos de qualquer negócio que não seja o descrito na sua conta;
sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço, ou violar qualquer medida de segurança ou de autenticação, exceto no âmbito de uma divulgação responsável acordada conosco;
interferir no Serviço ou sobrecarregá-lo, inclusive por meio de requisições excessivas, scraping automatizado ou testes de carga;
enviar spam ou mensagens não solicitadas que contenham links para as suas páginas de pagamento;
usar o Serviço de forma que possa nos expor, ou expor os nossos fornecedores, a riscos jurídicos, regulatórios ou reputacionais, ou que possa fazer com que qualquer endereço de blockchain, rede ou token usado pelo Serviço seja bloqueado, congelado ou sancionado.

4. Medidas em caso de violação

Podemos investigar qualquer suspeita de violação desta Política e, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio nem responsabilidade, recusar ou interromper sessões de pagamento, suspender ou restringir a sua conta, encerrá-la e comunicar o caso às autoridades policiais ou a outras autoridades competentes, compartilhando com elas as informações pertinentes. Não somos obrigados a monitorar o seu uso do Serviço, e o fato de não agirmos diante de uma violação não significa que a aceitamos. Como nunca detemos os seus fundos, não podemos congelar, devolver nem redirecionar pagamentos; as consequências de uma transação ilícita recaem inteiramente sobre você.

5. Denúncias

Se você acreditar que alguém está usando a Orboni em violação desta Política, avise-nos pelo e-mail support@orboni.com. Informe o link da página de pagamento ou o identificador da sessão, se você os tiver.