Política de Privacidade

Esta tradução é disponibilizada apenas para sua conveniência. Em caso de divergência com a versão original em inglês, prevalece a versão em inglês.

Data de entrada em vigor: 2 de novembro de 2026

A presente Política de Privacidade explica de que forma Orboni («Orboni» ou «nós») recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais quando visita o website orboni.com, cria ou utiliza uma conta de comerciante, utiliza a nossa API ou as nossas páginas de pagamento alojadas, ou nos contacta (em conjunto, o «Serviço»). É prestada nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD») —, e da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Os termos aqui não definidos têm o significado que lhes é atribuído nos nossos Termos e Condições.

1. Quem é responsável pelos seus dados

1.1. Comerciantes e visitantes. Relativamente aos dados pessoais dos nossos comerciantes, dos respetivos colaboradores, dos visitantes do website e de qualquer pessoa que nos contacte, o responsável pelo tratamento é Orboni. Pode contactar-nos sobre qualquer questão relativa a esta política através de support@orboni.com.

1.2. Compradores. Quando paga a um comerciante através de uma página de pagamento da Orboni, é o comerciante a quem compra que determina as finalidades e os meios do tratamento dos seus dados, sendo o responsável por esse tratamento. Tratamos esses dados por conta do comerciante, na qualidade de seu subcontratante, apenas para prestar o Serviço. Consulte o aviso de privacidade do próprio comerciante e dirija-lhe os pedidos relativos à sua compra. Se nos contactar, encaminharemos o seu pedido para o comerciante sempre que o consigamos identificar.

2. Os dados das blockchains são públicos

Os pagamentos efetuados através do Serviço realizam-se em blockchains públicas. Os endereços de carteira, os identificadores de transação, os montantes, as datas e horas e, em algumas redes, os memos ou tags ficam registados de forma permanente nessas blockchains e são visíveis para qualquer pessoa. Nem nós nem ninguém os pode alterar ou apagar. Por vezes, um endereço de carteira pode ser associado a uma pessoa real com recurso a outras informações. Tenha isto presente antes de enviar ou receber criptoativos; trata-se de uma característica da tecnologia e não do nosso Serviço.

3. Que dados recolhemos

3.1. Dados que nos fornece

Dados da conta: nome, endereço de e-mail, palavra-passe (armazenada apenas sob a forma de hash unidirecional), definições de autenticação de dois fatores, idioma, fuso horário e país.
Início de sessão com o Google: se optar por esta forma de acesso, o identificador da sua conta Google, o nome, o endereço de e-mail e a fotografia de perfil, tal como fornecidos pela Google.
Dados do comerciante: denominação da empresa e nome apresentado, website, e-mail de apoio ao cliente, endereços de carteira e chaves públicas estendidas (como uma xpub), ativos e redes ativados, endpoints de webhook, definições e chaves de API (as chaves secretas são armazenadas apenas sob uma forma que não nos permite voltar a lê-las).
Dados de faturação: faturas, as comissões geradas pelos seus pagamentos e os dados dos pagamentos que nos efetua.
Comunicações: o conteúdo das mensagens do chat de apoio, dos e-mails e de quaisquer ficheiros que nos envie, bem como as nossas respostas.

3.2. Dados recolhidos automaticamente

Dados técnicos e de utilização: endereço IP, país aproximado deduzido a partir dele, tipo de navegador e de dispositivo, sistema operativo, idioma, página de referência, páginas visitadas, a primeira página de cada visita, os parâmetros de campanha da ligação que seguiu (como utm_source), as horas e a duração das visitas e a data da sua última atividade.
Registos e dados de segurança: pedidos à API efetuados com as suas chaves, tentativas de entrega de webhooks e respetivas respostas, eventos de início de sessão, erros associados à sua conta e ações realizadas por administradores.
Cookies: ver secção 9.

3.3. Dados das sessões de pagamento (tratados por conta dos comerciantes)

Quando um comerciante cria uma sessão de pagamento e um comprador utiliza a página de pagamento, tratamos o preço, a moeda, a descrição, a referência da encomenda, os metadados e, se o comerciante o fornecer, o endereço de e-mail do comprador; o ativo e a rede escolhidos pelo comprador; o endereço de pagamento e o memo ou tag; o endereço IP e os dados do navegador do comprador; e as transações em blockchain pública com que a sessão é paga, incluindo o endereço de envio. Tratamos estes dados na qualidade de subcontratante, por conta do comerciante (ver secção 1.2).

3.4. Dados provenientes de fontes públicas

Consultamos dados públicos de blockchains relativos aos endereços utilizados pelo Serviço, bem como taxas de câmbio de fontes públicas de preços. Estes dados, por si só, não o identificam.

4. Para que utilizamos os seus dados e com que fundamento jurídico

Para prestar o Serviço — criar e gerir a sua conta, detetar pagamentos, enviar webhooks e notificações, apresentar o seu painel —, por ser necessário para a execução do contrato que celebrámos consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Para efeitos de faturação — calcular comissões, emitir faturas, cobrar pagamentos —, para a execução do nosso contrato e para cumprir as nossas obrigações contabilísticas e fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)).
Para manter o Serviço seguro e prevenir fraudes e abusos — limitar o número de pedidos, detetar inícios de sessão suspeitos, fazer cumprir a nossa Política de Utilização Aceitável, efetuar verificações relativas a sanções e a utilizações ilícitas, investigar incidentes —, com base nos nossos interesses legítimos em proteger o nosso Serviço, os nossos utilizadores e terceiros (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) e, quando exigido, para cumprir obrigações jurídicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
Para prestar apoio — responder às suas mensagens, nomeadamente com a ajuda de ferramentas de IA que traduzem mensagens e sugerem rascunhos de resposta à nossa equipa, que os revê antes de os enviar —, para a execução do nosso contrato e com base no nosso interesse legítimo em responder rapidamente e no seu idioma (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)).
Para melhorar o Serviço — compreender de que forma o Serviço é utilizado, medir que páginas e campanhas nos trazem comerciantes, corrigir erros —, com base nos nossos interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
Para comunicar consigo — mensagens relativas ao serviço e à segurança, alterações aos nossos termos e, quando permitido, informações sobre novas funcionalidades —, para a execução do nosso contrato e com base nos nossos interesses legítimos; pode deixar de receber mensagens não essenciais a qualquer momento (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)).
Para cumprir a lei e defender os nossos direitos — responder a pedidos legítimos das autoridades, manter registos, declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial —, com base em obrigações jurídicas e nos nossos interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e f)).
Cookies analíticos e semelhantes, caso os utilizemos, apenas com o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)), que pode retirar a qualquer momento.

Quando nos baseamos em interesses legítimos, ponderámo-los face aos seus direitos e liberdades. Pode pedir-nos mais pormenores e tem o direito de se opor (secção 8). Não tomamos decisões exclusivamente baseadas no tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar, com exceção de medidas de segurança automatizadas, como o bloqueio de tráfego abusivo, relativamente às quais pode pedir que uma pessoa reaprecie a decisão.

O fornecimento dos dados da conta é necessário para utilizar o Serviço; sem eles, não lhe podemos abrir uma conta.

5. Com quem partilhamos dados

Não vendemos os seus dados pessoais nem os partilhamos para fins de publicidade de terceiros. Partilhamo-los apenas nos seguintes casos:

Prestadores de serviços (subcontratantes) que atuam segundo as nossas instruções, ao abrigo de contratos que protegem os seus dados, incluindo: DigitalOcean (alojamento, com servidores na Alemanha); Cloudflare (distribuição de conteúdos, segurança e DNS); Google (início de sessão com o Google, se o utilizar); Resend (envio de e-mails); Anthropic (funcionalidades de IA utilizadas nas nossas ferramentas de apoio); Telegram (alertas operacionais internos destinados à nossa equipa); e fornecedores de dados de blockchain e de acesso a nós da rede, que recebem os endereços e as transações de blockchain que consultamos, mas não o seu nome nem o seu e-mail.
Comerciantes: se for comprador, o comerciante a quem paga recebe os dados da sessão de pagamento descritos na secção 3.3.
Autoridades e outras entidades, quando exigido: tribunais, autoridades policiais, tributárias e de supervisão, quando estejamos legalmente obrigados a fazê-lo ou quando consideremos, de boa-fé, que a divulgação é necessária para prevenir fraudes, proteger a segurança ou os direitos de qualquer pessoa, ou declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial.
Consultores profissionais, como advogados, contabilistas e auditores, sujeitos a dever de confidencialidade.
Um adquirente ou sucessor da totalidade ou de parte da nossa atividade, no âmbito de uma fusão, aquisição, financiamento ou reorganização, que ficará vinculado à presente política.

6. Transferências internacionais

Os nossos servidores principais situam-se na União Europeia. Alguns dos nossos fornecedores, ou os respetivos subcontratantes ulteriores, tratam dados noutros países, incluindo os Estados Unidos. Sempre que dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, para um país que não beneficie de uma decisão de adequação, recorremos a garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Pode pedir-nos uma cópia das garantias aplicáveis.

7. Durante quanto tempo conservamos os dados

Dados da conta e do comerciante: enquanto a sua conta estiver aberta; depois disso, são apagados ou anonimizados num prazo razoável, salvo nos casos descritos abaixo.
Faturas e registos de faturação: durante o prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística, em regra cinco anos a contar do final do ano em que se constituiu a obrigação fiscal.
Registos das sessões de pagamento: enquanto a conta do comerciante estiver aberta e na medida do necessário para efeitos de faturação, reconciliação e defesa em caso de litígio; os registos na própria blockchain são permanentes e escapam ao nosso controlo.
Conversas de apoio: apagadas automaticamente após 60 dias sem atividade.
Registos de visitas e de atividade: até 180 dias; registos de erros, até 90 dias; registos de ações de administradores, até 360 dias; registos do servidor, normalmente até 30 dias.
Dados necessários para um processo judicial, uma investigação ou o cumprimento de uma obrigação legal: até à resolução do assunto ou à extinção da obrigação.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de: aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos; obter a retificação de dados inexatos; obter o apagamento dos dados; obter a limitação do tratamento; receber, num formato que permita a sua portabilidade, os dados que nos forneceu; opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, incluindo a definição de perfis, e, a qualquer momento, à comercialização direta; e retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Estes direitos estão sujeitos às condições e exceções previstas na lei — por exemplo, podemos conservar os dados de que necessitemos para cumprir obrigações legais ou para efeitos de processos judiciais, e ninguém pode apagar dados registados numa blockchain pública.

Para exercer os seus direitos, escreva para support@orboni.com a partir do endereço de e-mail da sua conta. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Responderemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses no caso de pedidos complexos, nos termos permitidos por lei. Pode atualizar a maior parte dos dados da sua conta e eliminar a conta por si próprio nas definições da conta.

Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da UE da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração. Na Polónia, essa autoridade é o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych, ul. Stawki 2, 00-193 Warszawa, uodo.gov.pl). Agradecemos que nos dê primeiro a oportunidade de resolver a questão.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao Serviço — para manter a sua sessão iniciada, proteger formulários contra pedidos forjados entre sites (cross-site request forgery), memorizar a sua escolha quanto a cookies e prevenir abusos — e cookies funcionais que memorizam o seu idioma, o tema claro ou escuro e o estado da barra lateral. Estes não exigem consentimento. Caso utilizemos cookies analíticos ou de publicidade, pedir-lhe-emos previamente o seu consentimento através do nosso banner de cookies, e poderá alterar a sua escolha a qualquer momento. Encontra mais informações na nossa Política de Cookies. Pode também bloquear ou eliminar cookies no seu navegador, mas, nesse caso, algumas partes do Serviço poderão deixar de funcionar.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo a cifragem dos dados em trânsito, palavras-passe e chaves secretas protegidas por hash, autenticação de dois fatores, controlos de acesso, firewalls de rede, webhooks assinados e cópias de segurança regulares. Nunca pedimos nem armazenamos chaves privadas ou frases de recuperação. Contudo, nenhum método de transmissão ou de armazenamento é totalmente seguro, pelo que não podemos garantir uma segurança absoluta. É responsável por manter seguros a sua palavra-passe, as suas chaves de API e os seus dispositivos. Se tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para si, notificaremos a autoridade competente e, quando exigido, também o notificaremos a si, nos termos da lei.

11. Menores

O Serviço destina-se a empresas e não se dirige a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se considerar que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos e procederemos à sua eliminação.

12. Ligações para outros serviços

O Serviço pode conter ligações para websites, carteiras, blockchains, exploradores de blocos e serviços de terceiros que não controlamos, ou funcionar em conjunto com eles. Aplicam-se as respetivas políticas de privacidade, e não somos responsáveis pelas suas práticas.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade. Publicaremos a nova versão nesta página, com uma nova data de entrada em vigor, e, se as alterações forem significativas, informaremos os titulares de contas por e-mail ou no painel antes de estas produzirem efeitos.

14. Contactos

Para qualquer questão ou pedido relativo à presente Política de Privacidade ou aos seus dados pessoais, contacte-nos através de support@orboni.com.